O governo irá abrir mão de R$ 1,5 bilhão neste ano com as medidas tributárias anunciadas ontem. A chamada "MP do Bem" corta tributos sobre investimentos produtivos, estimula a construção civil, as microempresas e o mercado de capitais. Para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, essa perda de arrecadação será compensada no futuro, com a maior atividade econômica que a medida provisória irá gerar. "O incentivo ao investimento provoca perda de arrecadação apenas no curto prazo", disse.

A MP irá contemplar os investimentos voltados à exportação e à inovação tecnológica, a redução dos tributos sobre bens de capital (máquinas e equipamentos) e a mudança dos prazos para o recolhimento de impostos. Também há medidas que beneficiam o setor de construção civil (bens com valor inferior a R$ 35 mil ficarão isentos da cobrança de IR sobre a sua valorização na hora em que forem comercializados, por exemplo), as micro e pequenas empresas e a desoneração de PIS/Cofins na comercialização de microcomputadores com preço até R$ 2,5 mil. A MP irá ampliar o prazo para empresas fazerem o recolhimento do Imposto de Renda - que deixa de ser semanal e passa a ser mensal, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da CPMF.

Uma das medidas anunciadas ontem está fora da MP e será feita por decreto presidencial (não precisa ser aprovada pelo Congresso). É a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir deste mês para a aquisição de bens de capital. Atualmente a alíquota é de 2% e a redução estava prevista para ocorrer apenas daqui a um ano e meio. A redução a zero do IPI é uma antiga reivindicação do setor produtivo. Assim, as empresas ficam com mais dinheiro em caixa. "O objetivo até o final do governo Lula é desonerar totalmente todos os impostos que incidem sobre o investimento", observou Palocci.

O pacote, que contém 26 medidas, ainda não está completo. Outras medidas ainda serão anunciadas no fim do mês para beneficiar, por exemplo, a população de baixa renda, disse o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. O governo quer reduzir os impostos dos bens de consumo popular e dos materiais de construção destinados a pequenas obras.








Informação: Correio do Povo