O prejuízo anual do Brasil com a pirataria é superior aos R$ 30 bilhões e a evasão fiscal impede a abertura de 2 milhões de postos de trabalho, o que exige medidas urgentes por parte do governo federal. O secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, que esteve no Rio Grande do Sul no final do mês passado, sinalizou que o governo federal pretende, por meio do Plano de Ação de Combate à Pirataria, minimizar os prejuízos enfrentados pela indústria. A avaliação do CNCP é de que 53% dos softwares comercializados no país sejam falsificados. Esse crime atinge 20% dos medicamentos e 35% do mercado audiovisual.

A pirataria, uma das conexões mais fortes do crime organizado, não ocorre somente no país. Trata-se de um fenômeno mundial que acarreta prejuízos significativos para várias nações. Em 2003, empresas americanas perderam mais de 700 milhões de dólares devido à invasão de produtos pirateados no Brasil. No início de abril, o governo norte-americano prorrogou por seis meses o prazo dado ao Brasil para que comprove atuações eficazes no combate à venda de produtos falsificados e ao crime contra a propriedade intelectual. Com o alongamento do prazo, os exportadores brasileiros continuarão beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências, o que permite o ingresso de um certo número de produtos nos EUA com tarifa zero. No entanto, segundo avaliações daquele governo, os processos e as condenações continuam pouco numerosos e insuficientes para desestimular o crime.

Esse delito deve ser combatido não só para atender a pressões de outros países, mas, principalmente, porque o país é gravemente lesado pelo contrabando e pelas falsificações, intimamente ligados ao crime organizado. Entre as ações articuladas pelo CNCP, está a criação de promotorias, delegacias e Varas especializadas nesse crime. No Rio de Janeiro e em São Paulo, já existem delegacias atuando no combate às falsificações e, aqui no RS, uma delegacia de proteção à propriedade intelectual já foi solicitada pela Polícia Civil à Secretaria de Segurança. Ações em todo o país estão sendo efetivadas, como o recente desmantelamento de uma grande organização que movimentava R$ 360 milhões por ano havia duas décadas. Estamos no bom caminho.


Editorial publicado no jornal Correio do Povo em 23.05.2005



Pirataria traz prejuízo de R$ 30 bi


A pirataria provoca prejuízo anual de R$ 30 bilhões ao país e será combatida com rigor pelo governo federal. O anúncio foi feito ontem pelo secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, durante audiência na Procuradoria-Geral de Justiça. De acordo com Gonçalves, a evasão fiscal impede a abertura de 2 milhões de postos de trabalho. Segundo ele, o governo federal pretende, por meio do Plano de Ação de Combate à Pirataria, minimizar os prejuízos enfrentados pela indústria. A estimativa é de que 53% dos softwares comercializados no país sejam falsificados. A pirataria atinge 20% dos medicamentos e 35% do mercado audiovisual.

"Pretendemos realizar um levantamento para apurar o real impacto desse tipo de atividade ilícita", ressaltou. Gonçalves disse ainda que as medidas de combate à pirataria serão educativas, repressivas e de ordem econômica. Entre as 99 ações que serão articuladas está a criação de promotorias, delegacias e varas especializadas nesse tipo de delito. "No Rio de Janeiro e em São Paulo já existem delegacias atuando exclusivamente no combate às falsificações", frisou. De acordo com Gonçalves, o vendedor dos produtos pirateados não é o centro das ações. "Nosso foco é no crime organizado, na produção e na distribuição de produtos piratas, pois isso está nas mãos das máfias libanesa, chinesa e coreana", salientou.

O secretário-executivo defende que sejam adotadas medidas para que os consumidores se conscientizem quanto aos grandes riscos que os produtos piratas podem representar. "O preço nem sempre é o melhor elemento para motivar uma compra", enfatizou. De acordo com Gonçalves, a maior parte dos produtos pirateados entra no país pela Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná.




Matéria publicada no jornal Correio do Povo em 30.04.2005