O governo Lula nunca se mostrou favorável ao modelo de agências existente no País. Tenta mudá-lo com um projeto de lei que se encontra no Congresso, casa que hoje tem outras prioridades. Mas, ao que parece, decidiu resolver o problema de outra maneira, estrangulando-as via orçamento. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), outrora exemplo de regulador para serviços públicos, corre o risco de morrer de inanição.

Falta dinheiro para fiscalizar - a Anatel não tem como pagar diárias e passagens para seus funcionários trabalharem fora das capitais. Falta dinheiro para capacitar os funcionários recém-contratados em concurso público este ano. Falta dinheiro para finalizar os novos contratos das concessionárias de telefonia fixa (Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e Embratel), que passam a valer já a partir de 2006, por um período de 20 anos. E falta dinheiro até para pagar a conta de luz.
"Estive com o presidente da Anatel (Elifas Gurgel do Amaral) e a situação é precária", afirmou o deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), da Comissão de Ciência e Tecnologia. "A agência não consegue pagar o custeio do prédio. Espero que essa não seja uma forma de o governo imobilizar as agências." O orçamento deste ano previa R$ 453,3 milhões para a Anatel, sem contar os gastos com pessoal. Depois do contingenciamento, o valor caiu para R$ 90 milhões. E, mesmo reduzido, não significa que o dinheiro esteja entrando. O montante efetivamente liberado é ainda menor.
"Existem dois problemas: o orçamentário e o financeiro", explicou Semeghini. Ou seja, o garrote do Planejamento e o garrote da Fazenda. O primeiro prejudicado é o cidadão. A Anatel fez um esforço este ano, liderado por seu novo presidente, para identificar os principais problemas de atendimento das operadoras móveis e fixas, criando rankings de reclamações. Mas, sem dinheiro, a agência não tem como ajudar a resolvê-los. Primeiro porque não consegue fiscalizar. E, em segundo lugar, porque a própria agência perde a capacidade de atender ao cidadão.

E as operadoras devem estar comemorando a fraqueza da Anatel, certo? Errado. Se, de um lado, a falta de fiscalização pode beneficiá-las no curto prazo, de outro uma Anatel incapaz de tomar decisões cria incerteza no mercado e represa investimentos. "A agência tem perdido um pouco a confiança do consumidor e do investidor", afirmou Luis Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e integrante do Conselho Consultivo da Anatel.

Em abril, Cuza apresentou uma análise sobre o relatório de prestação de contas da Anatel, referente a 2004, propondo mudanças. "Hoje, o relatório trata das atividades internas da Anatel", afirmou. "Sugerimos que passe a tratar da situação do mercado." Ele lembrou que não foram regulamentados dispositivos pró-competição, como o compartilhamento de redes (que abriria espaço para as concorrentes usarem a infra-estrutura das operadoras dominantes) e a portabilidade numérica (que permitiria a manutenção do número ao trocar de prestadora).

As concessionárias investiram R$ 47 bilhões em suas operações desde a privatização e não sabem como ficarão, a partir do ano que vem, questões básicas como a fórmula para calcular o reajuste de tarifas. O consumidor também não sabe. E, ao que parece, nem a Anatel.








Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia