Confira a transcrição, na íntegra, da carta preliminar que será enviada para a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, Prefeitura de Foz do Iguaçu, Governo do Paraná, Casa Civil Federal, Secretaria da Receita Federal, Superintendentes das Polícia Federal e Polícia Rodoviária Nacional, redigida durante o Seminário Internacional “Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria”.

O Seminário Internacional “Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria”, teve como objetivo mostrar para a sociedade, dois problemas graves que afligem o país: o contrabando e a pirataria.

O primeiro, fruto da ação de pessoas e grupos organizados com o objetivo de, por meio da entrada de mercadorias e produtos ilegais, auferir lucros monetários, traz em seu escopo, toda a estrutura de crime organizado, devendo ser tratado como tal pelo Estado.
O segundo problema, a pirataria, vem grassando num movimento crescente, também é crime e deve ser igualmente tratado.

Ambos os problemas exigem ações do Estado, não ações meramente pontuais e localizadas, mas ações integradas, articuladas e consistentes, que possam garantir o exercício da cidadania. Sim, cidadania, pois, a partir do momento em que cada pessoa tiver a consciência de que tanto o contrabando quanto a pirataria corroem e dilapidam o país, poder-se-á então exercer a tão propalada democracia em seu sentido mais pleno.

O contrabando e a pirataria trazem ainda conseqüências sociais, visto que as pessoas que fazem sua operacionalização são na realidade, pessoas cuja ausência de oportunidades os conduziu a esse caminho, como alternativa de sobrevivência.

Apresenta-se, assim, um quadro sombrio onde o Estado não consegue suprir as necessidades básicas de seus cidadãos, deixando-os à mercê da exploração de grupos organizados no crime e para o crime.

Em contrapartida, a gerencia do crime organizado cada vez mais se aperfeiçoa e se moderniza, desprezando os valores éticos e sociais e infligindo à sociedade o pagamento de um alto preço, pois arregimenta para seus quadros um contingente cada vez maior de cidadãos, depreciando assim o Estado como um todo.

Neste jogo, o Estado procura, através das ações repressivas, erradicar o problema, sem contudo, vislumbrar as conseqüências destas ações.

Temos, desta forma, uma situação no mínimo inusitada: ações repressivas, que não surtem o efeito desejado, e o surgimento de outros problemas, oriundos da própria ação em si.

Neste contexto, o seminário, idealizado e realizado pelo Sindireceita, demonstra claramente a necessidade de se adotarem medidas consistentes, densas e diversas daquelas a que se está acostumado.

Ações meramente repressivas não adiantam. Ações que prevejam as conseqüências e apresentem soluções para os problemas advindos do combate ao contrabando e à pirataria devem fazer parte da agenda de governo, para garantir aos seus cidadãos o cumprimento daquilo que se espera do Estado: o governo do povo, para o povo e pelo povo.

Sob tal ótica, o SINDIRECEITA apresenta o seu Protocolo de Intenções, que consiste nos seguintes pontos:

1. O entendimento pleno de que o combate ao contrabando e a pirataria deve ser realizado de forma integrada, articulada, e, principalmente inteligente, por parte do governo (RECEITA FEDERAL, Polícia Federal, MINISTÉRIOS, CONSELHOS) e da sociedade como um todo;
2. A necessidade de medidas de caráter educativo, medidas econômicas e medidas de cunho social que amparem aqueles que colaboravam indiretamente para o sucesso das ações do contrabando e da pirataria (laranjas).
3. O fortalecimento institucional dos agentes públicos responsáveis pelas ações de repressão, visto que a ação, per si, é considerada de alto risco.
4. A adoção de medidas urgentes para a resolução dos problemas de Foz do Iguaçu,
5. A necessidade de maior presença dos órgãos de governo direta ou indiretamente ligados aos problemas, não só de Foz do Iguaçu, mas de todas as regiões fronteiriças do país,
6. Ratificar o compromisso das autoridades na execução das ações emergenciais surgidas a partir da análise do evento específico de Foz do Iguaçu.

Foz do Iguaçu, 11 de junho de 2005.


Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal






Informação: Consumidor RS.com.br