A Comissão de Defesa de Consumidores da Câmara dos Deputados encaminhou requerimento de informações sobre o corte de recursos governamentais destinados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ata da reunião de ontem da Comissão registrou dois requerimentos, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury, relacionados ao tema.

O documento traz pedido de encaminhamento de ofício ao Ministério das Comunicações para obtenção de esclarecimento sobre a aplicação dos recursos que seriam destinados à Anatel.
A segunda requisição é voltada ao Ministério da Fazenda e pede esclarecimentos sobre a administração dos recursos referentes ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Há temores de que a diminuição do repasse tenha impacto negativo na fiscalização das operadoras.

Anteontem, em São Paulo, o presidente da Anatel afirmou que até o momento a indefinição a respeito do orçamento anual autorizado da agência, de R$ 90 milhões - o total seria R$ 377 milhões - , não havia prejudicado os trabalhos de fiscalização do setor.
Fleury afirmou, no entanto, que são visíveis as dificuldades pelas quais passa o órgão regulador, decorrentes da falta de recursos para executar a missão para a qual foi criado.






Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil Telecomunicações & Informática