O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou nesta quinta-feira (30), com emendas, o Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse plano fixa metas de qualidade a serem alcançadas pelas empresas de TV a cabo, com o objetivo de melhorar o atendimento aos consumidores. Além disso, ele pode ajudar a democratizar o acesso à TV a cabo.

As principais normas aprovadas são a delimitação do prazo máximo de 24 horas para que as empresas de TV por assinatura deixem de cobrar por seus serviços quando o consumidor solicitar o cancelamento. Além disso, o tempo máximo de espera no atendimento telefônico deve ser de um minuto.

O representante das TVs por assinatura, Alexandre Annenberg, garantiu que as empresas estão preparadas para implementar as mudanças propostas pela Anatel. Para Daniel Herz, relator do Plano no CCS, o atendimento ao assinante de TV a cabo deve melhorar muito.

O Plano também possibilita a prestação do serviço de TV a cabo em áreas carentes. O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, explicou que alguns locais nas grandes cidades não recebem sequer os sinais das TVs abertas. Para assistir à televisão, os moradores precisam utilizar uma rede de cabos fornecida por distribuidores locais, chamados "antenistas", que captam os sinais das emissoras e os distribuem mediante uma pequena assinatura mensal. Nesses lugares, que a Anatel classifica como "áreas de infra-estrutura urbana deficiente", isto é, morros e favelas, esse tipo de serviço, que ainda não está regulamentado, representa a única forma de acesso dos habitantes à TV.

Com o plano, os antenistas, representados pela Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações e Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins, poderão formar parcerias com as empresas de TV a cabo para retransmitir sua programação em áreas carentes.






Informação: Jornal do Senado