Os poderes da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) sobre a publicidade e os patrocínios aumentaram no atual governo. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro chefe da Secom, Luiz Gushiken, em 4 de agosto de 2003, altera, entre outras regras, a composição das comissões de licitação nessa área: a Secom ganhou poderes para indicar a maioria dos integrantes. A regra anterior estabelecia que seus indicados teriam que ficar sempre em minoria.
Pelo decreto 3.296, de dezembro de 1999, o número de indicados pela Secom nas comissões de licitação seria sempre inferior ao de indicados pelo órgão que lançou a concorrência, sem limite para a composição das comissões. Agora, as comissões podem ter até cinco membros, sendo três indicados pela Secom, a menos que a secretaria abra mão da prerrogativa.

Comitê da Secom formula política de patrocínio
A Secom tem procurado mostrar que as estatais têm autonomia e responsabilidade sobre os contratos de publicidade. O dos Correios com a agência SMP&B, de Marcos Valério Fernandes de Souza, é um dos focos da CPI dos Correios, depois das denúncias de que o publicitário seria o operador do mensalão no Congresso.
No depoimento ao Conselho de Ética, o funcionário dos Correios Maurício Marinho, flagrado recebendo propina de R$ 3 mil, insinuou que Gushiken teria ingerência sobre os contratos de patrocínio das estatais. A Secom reagiu com indignação, afirmando em nota que as insinuações eram infundadas.

O decreto 4.799, de 2003, mantém poderes da Secom previstos no decreto de 1999, como o artigo 10, que estabelece que os editais de licitação para a contratação de agências, os briefings e as minutas dos contratos serão previamente submetidos à aprovação da Secom.
Na política de patrocínios, a Secom também ganhou força. Antes, seu papel era criar comitês temáticos para examinar e aprovar os projetos de patrocínio dos órgãos da administração direta e indireta. Pela nova regra, o comitê da Secom tem poderes para formular as políticas de patrocínio e examinar os projetos.

Uma troca de correspondência entre assessores de Gushiken e responsáveis pelo Departamento de Marketing dos Correios deixa claro que as regras da licitação para a contratação da agência de publicidade em 2003 foram discutidas em detalhes e aprovadas pela Secom.
A secretaria sugeriu reduzir de R$ 3 milhões para R$ 1,8 milhão a exigência de patrimônio líquido das agências no edital. Das três agências que venceram a licitação, só a Giovanni tem capital acima de R$ 3 milhões. As outras duas são a SMP&B, de Marcos Valério, e a Bagg/Link Propaganda. Outras alterações foram questionadas pelo Departamento Jurídico dos Correios, que aprovou a proposta do edital com ressalvas.
A Secom informou que as mudanças na política de comunicação do governo inseridas no decreto 4.799, de agosto de 2003, visaram a reforçar atribuições da secretaria previstas em lei.
— A lei determina que a Secom exerça a supervisão da política de comunicação no poder executivo federal — disse a assessoria de Gushiken.

A assessoria argumentou ainda que a Secom teria indicado os três membros em apenas cinco das 19 licitações realizadas no governo Lula. A Secom continua afirmando que as licitações são responsabilidade dos ministérios e estatais federais e que não influencia as decisões desses órgãos.






Informação: Abert/ Folha de São Paulo - O País