Po Daniel Rittner De Brasília

A penúria orçamentária que afeta os órgãos reguladores atingiu em cheio a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), única entre as principais agências da área de infra-estrutura que ainda resistia a queixar-se abertamente da escassez de recursos. Na Anatel, as restrições estão prejudicando a prestação de atendimento telefônico ao usuário pelo serviço 0800, além de inviabilizar despesas com publicidade e impedir, até o final de maio, o atendimento de mais de 2,8 mil pedidos de ações de fiscalização.

A lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional dava à agência, incluindo as emendas parlamentares, R$ 377 milhões (excluindo despesas com o pagamento de pessoal). O contingenciamento determinado pela equipe econômica em fevereiro reduziu as verbas para R$ 90 milhões. Nas últimas semanas, houve a liberação de mais R$ 55 milhões. "Mas isso é insuficiente", afirmou o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, em audiência pública na Câmara dos Deputados, semana passada.

Discreto e pouco dado a críticas, Gurgel resolveu reclamar publicamente da penúria orçamentária em que se encontra o órgão regulador. Segundo ele, a Anatel precisa de, pelo menos, R$ 200 milhões por ano para "sobreviver e desenvolver as ações vitais para o setor". Mesmo com o recente descontingenciamento de parte dos recursos retidos no início do ano, Gurgel disse que ainda faltam R$ 55 milhões para chegar ao valor mínimo necessário.

A Anatel junta-se a outras agências que já teciam fortes críticas à restrição fiscal. A mais pesada até agora partiu da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que alega a necessidade de cancelar contratos e convênios por falta de recursos, além de cortar uma parte da fiscalização em postos, para evitar adulteração de combustíveis.

Gurgel assegurou que a renovação dos contratos com as operadoras, prevista para a virada do ano, ainda não corre riscos. Mas não descartou o aparecimento de obstáculos financeiros, por exemplo, para a contratação da consultoria responsável pela elaboração do Índice Setorial de Telecomunicações (IST), o indexador que substituirá o IGP-DI nos novos contratos. "A persistir a restrição orçamentária, os problemas poderão surgir", disse.

Ele mencionou vários efeitos do contingenciamento. A publicidade está sem recursos, prejudicando a comunicação com os usuários. Tem sido impossível comprar equipamentos mais sofisticados para a fiscalização das modernas redes de telefonia implantadas pelas operadoras. Até o pagamento das contribuições à União Internacional de Telecomunicações (UIT) foi afetado. Também entrou em compasso de espera a participação em programas como o Casa Brasil, que tem como objetivo oferecer a cidadãos de baixa renda contato com o conteúdo do mundo digital.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara prometeu cobrar mais recursos do governo. Mas esse não é o único problema, na visão dos parlamentares. A divisão entre os conselheiros da agência e as freqüentes trocas de chefia na Anatel têm preocupado alguns deputados. "Se houver nova troca de comando em novembro, teremos quatro presidentes da Anatel no governo Lula. Isso gera insegurança e instabilidade no setor", diz Walter Pinheiro (PT-BA), ligado à área de telecomunicações. O mandato de Gurgel na presidência expira em quatro meses.





Informação: Sulrádio/ Valor Online