O ministro das Comunicações, Hélio Costa, quer assumir a coordenação de programas de governo que hoje estão na Casa Civil, comandada por Dilma Rousseff. Ele disse que fará o pedido ao presidente Lula na semana que vem.

Costa também manifestou dúvidas e restrições em relação à política de uso de software livre (programas que não exigem pagamento de licença para uso, como o sistema operacional Linux) nos programas de inclusão digital do governo federal e na administração pública.

"Eu quero pedir ao presidente que dê a oportunidade do ministério de coordenar alguns projetos que estão neste momento ancorados na Casa Civil, notadamente o PC Conectado e o Casa Brasil. São idéias que surgiram aqui, no ministério, e que acabaram absorvidas pela Casa Civil", disse. Os dois programas citados por Costa usam software livre.

Sobre o uso de software livre, Costa se disse preocupado em relação aos custos com manutenção, que poderiam ser superiores aos dos softwares proprietários (que exigem pagamento de licença, como o sistema operacional Windows, da Microsoft). "O que me deixa preocupado é manutenção. Não adianta nada receber um instrumento gratuito e que, depois, na manutenção, eu vou gastar mais", disse. "Isso tem que ser analisado. Não estou me posicionando contra, mas essas coisas têm que ser muito bem medidas. Você oferece de graça e depois fica amarrado numa manutenção cara ou complicada."

A Casa Civil analisa um decreto que torna obrigatória, nas licitações para aquisição de computares e programas pelo governo federal, a opção pelo software livre.

O programa Casa Brasil prevê a criação de locais com acesso à internet, salas de leitura, laboratórios de popularização da ciência, auditórios, espaços multimídia, oficinas de rádio e unidades bancárias. Os computadores rodam usando software livre. A primeira Casa Brasil foi inaugurada no final do ano passado.

O programa PC Conectado (que hoje se chama Computador para Todos) prevê incentivos fiscais e financiamento para a produção de computadores, equipados com software livre. Esses computadores teriam acesso a internet por preços mais baixos (R$ 7,50 por mês, 15 horas de conexão). O governo, no entanto, ainda não publicou decreto que permite às operadoras criar o acesso a internet por preços mais baixos.

Hélio Costa disse também que o Brasil não irá criar um padrão próprio de TV Digital. "Não vamos reinventar o padrão. Onde é que vamos arrumar o dinheiro?" Ele informou que irá promover uma reunião com ministros de outros países do continente americano e conversar com representantes dos padrões de TV Digital já existentes. Hoje, há os padrões americano, europeu e japonês.

Na gestão do ministro Miro Teixeira nas Comunicações, o governo chegou a anunciar a implantação de um padrão nacional. Em 2004, por decreto presidencial, foi criado o sistema brasileiro de TV Digital. Teixeira, no entanto, não vê discordância nas declarações de Costa. "Acho que estamos falando da mesma coisa", disse.

Segundo o ex-ministro, há o que ele chamou de subsistemas (como o MPEG para compactação de arquivos de vídeo e o Dolby para som) que não mudam, porque foram fruto de pesquisas muito caras e muito demoradas feitas no exterior.






Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo - Dinheiro