O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o regulamento de qualidade para a televisão por assinatura, com metas relativas a serviço, atendimento ao assinante, emissão de contas e continuidade do serviço. De acordo com a agência serão aferidos dez indicadores de qualidade: Índice de Reclamações (IR), Índice de Instalação do Serviço (IIS), Índice de Desativação do Serviço (IDS), Índice de Correspondências Respondidas (ICR), Índice de Atendimento Pessoal (IAP), Índice de Chamadas Completadas (ICC), Índice de Ligações Atendidas (ILA), Índice de Reclamação por Erro em Conta (IREC), Índice de Interrupções Solucionadas (IIS) e Índice de Solicitações de Reparos Atendidas (ISRA).

As prestadoras terão até o dia 15 de cada mês para enviar os dados relativos ao mês anterior à Anatel. Caso algum indicador fique abaixo das metas estabelecidas, a operadora terá de explicar-se à agência, dizendo os motivos do problema e as ações para solucioná-lo. O não cumprimento das metas sujeita as operadoras a sanções.

A elaboração do PGMQ recebeu contribuições do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão consultivo do Congresso Nacional, que deu diversas sugestões para a elaboração do PGMQ. Entre elas, uma quanto ao prazo máximo de 24 horas para restabelecimento de serviço interrompido. O CCS sugeriu que o usuário possa, caso lhe seja mais cômodo, determinar outra data para receber a prestadora. O plano de metas ainda será publicado no Diário Oficial da União.







Informação: Meio & Mensagem