A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na sexta-feira um plano de metas de qualidade que terá de ser seguido pelas empresas do setor. Segundo o superintendente de serviços de comunicação de massa do órgão regulador, Ara Apkar Minassian, a satisfação do consumidor brasileiro desse tipo de serviço é alta, mas a agência quer evitar que, em função do crescimento da demanda, a qualidade do serviço se deteriore.
Em 2004, o mercado de televisão por assinatura cresceu em torno de 4% na comparação com o ano anterior, somando cerca de 3,9 milhões de usuários.

Atualmente, 309 empresas atuam na área.
As operadoras terão um ano para se adequar totalmente ao plano. Ao todo, a Anatel estabeleceu 11 regras para as empresas de TV paga. Essas regras são basicamente referentes às reclamações recebidas, à instalação do serviço e à cobrança. Entre as principais regras, as emissoras têm, durante o primeiro ano em que o plano passará a vigorar, de receber no máximo reclamações de 3% da sua base de clientes. A partir do segundo ano, essa taxa terá de cair para 2%.

As operadoras terão ainda de realizar a instalação dos serviços na data combinada com seus clientes em 90% dos casos no primeiro ano e em 95% dos casos a partir do segundo ano de vigência do plano.
A partir da solicitação do desligamento do serviço, as empresas terão de cessar a cobrança em 24 horas, no primeiro ano, para 90% dos pedidos. No segundo ano, 95% das requisições têm que ser atendidas em 24 horas. O restante não pode passar de 48 horas.
(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Fernando Exman)






Informação: Gazeta Mercantil - TI & Telecom