O ministro Hélio Costa (Comunicações) reuniu jornalistas ao final de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dizer que o governo não pretende alterar as regras do setor de telecomunicações para permitir a compra de uma concessionária de telefonia fixa por outra.
"O presidente me deu a incumbência de deixar claro que o governo não tem nenhuma intenção de mudar a Lei Geral de Telecomunicações nem o Plano Geral de Outorgas", disse o ministro.
Segundo Costa, o anúncio foi feito para esvaziar "rumores de que o governo poderia sugerir mudanças". Costa chegou a citar a discussão sobre a venda da Brasil Telecom para outra concessionária, o que, disse, a legislação atual não permite.
Na realidade, a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) não proíbe que uma concessionária compre a outra. Em seu artigo 202, parágrafo 1, fica estabelecido que caberá à Anatel, decorridos cinco anos da privatização (prazo já vencido), decidir se uma concessionária poderá ou não comprar outra, dadas as condições de mercado. Se a agência verificar que já existe competição suficiente no mercado de telefonia fixa local, poderá autorizar a operação.
Participaram da reunião o ministro Antonio Palocci (Fazenda) e o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Elifas Gurgel do Amaral.
Na quarta-feira da semana passada, a Folha publicou entrevista com o presidente da Telecom Italia no Brasil, Paolo Dal Pino. O executivo disse que a Telemar havia procurado a empresa para comprar sua participação na operadora de telefonia fixa Brasil Telecom (que atua no Sul, Centro-Oeste e Estados do Acre, Rondônia e Tocantins).
No dia seguinte, a Telemar negou as declarações de Dal Pano. No mesmo dia, a Telecom Italia também divulgou nota mantendo as declarações. A acirrada disputa pela Brasil Telecom envolve a Telecom Italia, o banco Opportunity, o Citibank e fundos de pensão de estatais.
No dia 1º de julho, o presidente da Telecom Italia chegou a desabafar em entrevista à Folha: "Basta! Se os fundos de pensão acham que sabem gerir a companhia, que façam isso. Comprem a nossa parte. Que a Previ [fundo dos funcionários do Banco do Brasil] compre, porque a Telecom Italia não quer perder dinheiro num negócio no qual não há transparência nem competência".
Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo - Dinheiro
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