Os projetos de instalação de novas emissoras de rádio e televisão passarão a receber recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) se o Projeto de Lei 5344/05, de autoria do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), for aprovado pelo Congresso. De acordo coma proposta, 40% dos recursos do Fust destinados à radiodifusão serão aplicados em programas, projetos e atividades executadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo Paulo Lima, grande parte dos municípios brasileiros conta apenas com retransmissoras de rádio e TV, que não produzem programação própria e são obrigadas a aproveitar o conteúdo produzido em outras localidades. Com a aprovação do projeto, o parlamentar afirma que a radiodifusão será universalizada por meio da instalação de novas geradoras em localidades carentes desses meios. "O Fust passa a servir não só como meio para a universalização das telecomunicações, mas de todos os serviços de comunicação eletrônica, incluindo a radiodifusão", ressalta.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em seguida, será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






Informação: Agência Câmara