A propaganda nas emissoras de rádio e televisão para o estatuto sobre a proibição da venda de armas e munições começará no dia 23 de setembro e terminará em 20 de outubro. Haverá tempos iguais para as frentes favoráveis e contrárias ao desarmamento. Quanto à propaganda pública em torno das teses relativas à venda de armas, já pode ser iniciada no dia lº de agosto.

A partir do dia 8 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode requerer até 15 minutos por dia junto às emissoras de rádio e televisão, contínuos ou não, para divulgar seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

Além das frentes constituídas exclusivamente por parlamentares e registradas junto ao TSE, também vão poder participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o referendo sobre a comercialização de armas e munições organizações da sociedade civil. A determinação consta de minuta de instrução do TSE e que deverá ser aprovada formalmente no início de agosto.







Informação: Agência Senado