O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou por submeter a comentários públicos proposta de alteração dos PBTV e PBRTV, “visando permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom”, nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A proposta foi elaborada pela Fundação Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPqD sob o argumento de que “a região é composta de 1.019 localidades, das quais 601 têm o canal 200 designado para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, e 418 estão contempladas com canais alternativos. Com a presente proposta de reconfiguração do PBRTV, 322 localidades das 418 terão a possibilidade de utilizar os canais198, 199 e 200, enquanto apenas 96 localidades dessa região continuarão, temporariamente, a não contar com canais de uso exclusivo das estações comunitárias. Para tanto, está sendo proposta a substituição do canal 6, utilizado por 78 estações retransmissoras de televisão existentes nos Estados acima mencionados, e de outros 20 (vinte) canais, sendo um do PBTV e 19 (dezenove) do PBRTV”.



Manifestações fundamentadas e identificadas podem ser encaminhadas à ANATEL até o dia 22 de agosto próximo e a íntegra da Consulta Pública nº 628, bem como relatório de consultoria produzido pelo CPqD, podem ser solicitados pelo endereço eletrônico juríThis email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..





Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão/ Rodolfo Machado Moura