A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou requerimento do deputado José Rocha (PFL/BA) que convida o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani para debater o Projeto de Lei 595/03. O projeto, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) estabelece que a Voz do Brasil deverá ser transmitida por emissoras de rádio e televisão.
De acordo com o texto, "as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens são obrigadas a retransmitir, diariamente, no horário compreendido entre 19h30 e 00h30, exceto aos sábados, domingos e feriados, o programa oficial de informações dos Poderes da República, ficando reservados 20 (vinte) minutos para cada um dos Poderes transmitir seu programa noticioso".
Informação: Aesp/ Meio & Mensagem


