A Biblioteca do Senado, a Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) e a Biblioteca Demonstrativa de Brasília promoveram nesta quinta-feira (11), no auditório do Interlegis, debate sobre direitos autorais, propriedade intelectual e direito de acesso à informação e à cultura.
Marybeth Peters, bibliotecária do Congresso dos EUA e diretora do Escritório de Registro de Copyrights americano, discorreu sobre a legislação referente a direitos autorais em seu país. Ela explicou, por exemplo, que nos EUA o simples fato de uma pessoa entrar em um cinema nos EUA portado uma câmera de filmagens pode lhe render um processo criminal, em virtude da possibilidade de gravação de imagens durante a exibição do filme. Por outro lado, Marybeth informou que vídeos pertencentes a bibliotecas de escolas podem ser apresentados nas salas de aula sem necessidade de qualquer pagamento de direito autoral.

O segundo palestrante, Guilherme Carboni, professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da área de Direitos Autorais e Tecnologia da Informação do Instituto de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento (IDCID), tratou do tema do conflito entre o direito de autor e o direito de acesso ao conhecimento e à cultura. Como exemplo do choque entre esses interesses contraditórios, ele citou projeto de digitalização de discotecas municipais, que demandaria autorização dos autores para regravação em CDs. Ele também mencionou a proibição legal no Brasil da cópia reprográfica de pequenos trechos de livros para uso didático em aulas de universidades, enquanto em alguns países há a tendência de remuneração coletiva, por número de cópias extraídas, e de taxação de aparelhos de reprodução.







Informação: Abert/ Jornal do Senado