A transmissão obrigatória da programação das emissoras abertas de televisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais está em discussão na Câmara. O Projeto de Lei 5659/05, do deputado Wagner Lago (PP-MA), determina que o Poder Executivo deverá reservar canais abertos de televisão exclusivos para a veiculação desse tipo de programação. Segundo o texto, a distribuição de canais, preferencialmente na faixa de VHF, será feita de acordo com a disponibilidade em cada localidade.

Cenas de violência
O autor da proposta critica "a crescente banalização da veiculação de cenas de violência durante os programas de TV". Em contrapartida, as TVs Nacional, Câmara, Senado e Justiça destacam-se, na opinião de Wagner Lago, pelo alto padrão das programações veiculadas e pelo "relevante papel na promoção de debates sobre temas de grande impacto na sociedade".
O deputado ressalta, no entanto, que a maioria das localidades brasileiras ainda não têm acesso a essas emissoras. "Apenas uma parcela reduzidíssima da população - notadamente os usuários da televisão por assinatura - consegue usufruir os conteúdos produzidos pelas TVs governamentais".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Informãção: Agência Câmara