Há pouco mais de um ano, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial radiografou os impactos negativos da informalidade, trazendo a luz, na
forma de pesquisa, o retrato de um trama inquietante que atinge quatro em cada dez dólares produzidos no País.

Agora, ao completar o seu segundo aniversário, o Instituto Etco divulga um estudo, não menos importante, com cenários que mostram o quanto o Brasil tem a ganhar com a reforma tributária ou,evidentemente, perder se não tirá-la do papel para a prática.

A apresentação do trabalho, feito em associação com a Fundação Getúlio
Vargas se deu durante o Seminário Sonegação X Carga Tributária: existe um ponto de equilíbrio? Foi um evento relevante. Reuniu, entre outras personalidades, os governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Germano
Rigotto, do Rio Grande do Sul; o Secretário Executivo do Ministério da
Fazenda, Murilo Portugal, deputado Delfim Netto e o Secretário de Fazenda
Do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia, entre outros. Dos debates, surgiram várias sugestões que abrem caminho para novas reflexões e iniciativas.

Podem ser assim sintetizadas:

No campo político. Uma Revisão constitucional que preserve as cláusulas
pétreas da atual Constituição, mas que se concentre em três grandes reformas: tributária-fiscal, previdenciária e política. Os eleitos para esta jornada teria mandatos exclusivos e terminados os trabalhos voltariam a seus estados.

Na área Tributária. Simplificação das cerca de cinqüenta alíquotas de ICMS em apenas cinco níveis, vedada a redução da base tributária de ICMS. O realinhamento seria gradual, mas poderia ganhar velocidade caso seja constituído um fundo de compensação para aqueles estados que venham a perder receita.

Controle dos gastos públicos. O ponto chave é a criação de um programa de
Reestruturação do Gasto Público, de acordo com o que está previsto no Artigo 23, parágrafo único da Constituição. Objetivos: promover uma clara e efetiva discriminação dos encargos públicos existentes hoje na União, nos Estados e nos Municípios, visando dar maior transparência e visibilidade e coerência aos repasses; eliminar as transferências voluntárias da União para Estados e Municípios; rever todos os programas de assistência social hoje em execução para avaliar custos e eficácia. Assim, se evitaria desperdícios, com aplicação mais eficiente dos recursos arrecadados.

Visto na perspectiva do desenvolvimento brasileiro e da defesa da ética na concorrência, isto é, o respeito à lei e o recolhimento dos tributos aos cofres públicos, informalidade e reforma tributária são faces de uma mesma moeda modernizadora. O estudo que o Instituto ETCO agora divulga, torna-se uma contribuição substantiva e importante na construção de uma agenda positiva para que o País possa superar os desafios da atualidade de forma responsável e racional.
Basta lembrar que uma reforma tributária adequada, modelada na

Racionalidade e não nas paixões ou interesses políticos, somente no campo do ICMS poderiam resultar, por exemplo, na geração de algo como quatro milhões de empregos.

É sem dúvida uma perspectiva animadora. Sem dúvida um argumento Incontestável para que a reforma tributária venha a merecer particular atenção como fonte renovadora da expansão da economia, da distribuição de renda e da oferta de empregos.