O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou ontem (29/5), que liberou hoje R$ 20 milhões para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O presidente da Agência, Elifas Gurgel do Amaral, dissera, sexta-feira, que estava aguardando a liberação desses recursos para reabrir o call center da Agência, fechado na última quinta-feira sob alegação de falta de recursos por causa dos cortes de verbas feitos pelo governo federal.

O call center recebe cerca de 270 mil ligações por mês de usuários para tirar dúvidas e reclamar dos serviços prestados, sobretudo pelas de telefonia celular e fixa.

O orçamento da Agência para este ano é de R$ 377 milhões, mas apenas R$ 130
milhões haviam sido liberados até a semana passada. O ministro disse que achou "um pouco estranha" a decisão da Anatel de fechar o call center, já que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão havia liberado recursos da ordem de R$ 40 milhões para o Ministério da Comunicações, na quinta-feira passada, que ainda não haviam sido repassados à Agência em virtude de procedimentos administrativos.

Segundo Costa, a Anatel deve decidir a quem paga dentro de seus limites. "É
uma questão de saber conviver com a realidade brasileira", afirmou. Segundo
o ministro, não adianta pedir um orçamento muito elevado se a política do governo tem outras prioridades. A Anatel recolhe cerca de R$ 1,5 bilhão por ano com taxas de fiscalização pagas pelas empresas, mas o dinheiro é todo repassado ao governo federal.

Costa disse que já argumentou com a área econômica que o Ministério fatura de
R$ 3 bilhões por ano com as taxas da Anatel e a venda de licenças. Mas
relatou que o governo diz que há outras prioridades que também precisam ser
atendidas, como por exemplo a área de saúde.





Informação: Agência Estado