Brasília, 02.09.2005 – A ABERT ecaminhou, na última sexta-feira, (2), ofício ao Ministério das Comunicações, acompanhado de fita cassete, demonstrando que a Rádio Comunitária Raul Bopp, de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, infringe diversos dispositivos legais, em especial o inciso XV do artigo 40 do Decreto nº 2.615 (por veicular propaganda ou publicidade comercial) e o § 1º do artigo 30 da mesma norma legal (por realizar proselitismo religioso).
A denúncia foi registrada sob o nº 53000.043837/2005-22 e, dessa forma, a ABERT ressalta que não pactua com o desrespeito à lei, além de destacar que atitudes como a dessa emissora comunitária estão a deturpar a finalidade do serviço de radiodifusão comunitária e a inviabilizar as emissoras comerciais que operam na legalidade.
Informação: Abert/ Rodolfo Machado Moura
Rádio AGERT
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