A Comissão de Defesa do Consumidor vai convidar os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; e da Fazenda, Antônio Palocci, para explicarem a suspensão dos serviços da central de atendimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O requerimento para a realização da audiência pública, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), foi aprovado ontem pela comissão.

Licitação suspensa
Segundo Russomanno, a Anatel promoveu licitação para renovar o contrato de prestação de atendimento telefônico ao usuário, mas o processo foi suspenso por falta de recursos. "O modelo regulatório do governo Lula tem sofrido críticas de analistas, segundo os quais as agências foram fragilizadas e perderam parte de sua autonomia para os ministérios", reclama o deputado.

O parlamentar também critica a interferência do Poder Executivo no setor de telefonia. Para ele, essa ingerência pode desestimular investimentos no País, ao permitir a ação de lobbies e a possibilidade de influência política.

A data da audiência ainda será definida.





Informação: Jornal da Câmara