Se os R$ 4 bilhões já arrecadados para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) ainda permanecem nos cofres públicos - disse nesta quarta-feira (14) o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Barbosa -, a culpa não é do esforço do governo para produzir superávit nas contas públicas. O problema, afirmou, está na indefinição a respeito do modelo de aplicação dos recursos.

- O Ministério das Comunicações não fez o seu dever de casa, que seria o de definir claramente como ocorreria a utilização do dinheiro do Fust - admitiu Joanilson, ao anunciar que faria um mea culpa durante audiência pública conjunta realizada pelas Subcomissões de Ciência e Tecnologia e de Cinema, Teatro e Comunicação Social - ambas vinculadas à Comissão de Educação (CE).

Segundo o secretário, o Ministério das Comunicações está neste momento "trabalhando fortemente" no modelo de aplicação dessas verbas e espera concluir a tarefa até o final do ano. Ele disse não ter notícia de contingenciamento de recursos do Fust e informou que ainda não há projetos ou "arcabouço legal" para que se tornem realidade os programas de universalização de telecomunicações e de inclusão digital.
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) se disse supreso com a informação de Joanilson. Ele observou que era "opinião corrente" no Senado que o Fust não era colocado em prática por causa do esforço de produção de superávit nas contas públicas. "Agora vemos que não é bem assim", disse Saturnino.

Durante a audiência, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que o senador licenciado Hélio Costa já é o terceiro ministro de Comunicações do atual governo. A seu ver, torna-se cada vez mais difícil explicar por que os recursos do Fust não são aplicados. "Se a questão é legal, que se tome uma decisão, pois precisamos de ações", alertou.

Representante de Roraima, o senador Augusto Botelho (PDT) observou que em seu estado diversas pequenas comunidades ainda não dispõem sequer de um telefone público, apesar da existência do fundo. Relatou ainda que têm sido infrutíferas as tentativas de convencer a concessionária que atua na região a instalar esses telefones. Ao concordar com o colega, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) considerou "desanimador" o fato de R$ 4 bilhões permanecerem sem utilização em um "país com tantas carências".
- Parece haver uma certa insensibilidade social das empresas, que estão preocupadas com os resultados e não oferecem, em alguns casos, o que há de mais elementar, que é o serviço de voz - lamentou o senador Marco Maciel (PFL-PE).

Ao presidir a audiência pública, o senador Flávio Arns (PT-PR) disse esperar que até dezembro o governo encontre a fórmula adequada para dar início à aplicação dos recursos do Fust. Na sua opinião, "já está passando da hora" de se encontrar uma solução para o problema.




Informação: Abert/ Jornal do Senado