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Comissão debaterá uso de verba de Direito Autoral

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública para debater a arrecadação e a destinação de verbas referentes a direitos autorais. O pedido foi feito pelo deputado Paulo Delgado (PT/MG) e aprovado na última quarta-feira (14/09) pela comissão.

Segundo Delgado, a audiência se faz necessária após a rejeição pela comissão do Projeto de Resolução 223/05. A proposta pedia a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a arrecadação e o destino dado às verbas dos direitos autorais e também a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).



Abusos

Delgado lembra que são comuns os abusos cometidos pelo Ecad, tanto sobre os autores como sobre os consumidores. Ele cita os argumentos utilizados pelo autor do projeto rejeitado, deputado Takayama (PMDB/PR). "Aos pequenos consumidores, como bares, bancas de revistas e até mesmo espetáculos beneficentes, são impostos preços exorbitantes, calculados sem qualquer critério técnico”, afirma Takayama. “Ficam em prejuízo os autores, que não recebem seus direitos, e os consumidores, que são coagidos por um poder de polícia que ninguém sabe de onde vem".

A data e o local da audiência pública ainda serão definidos, assim como os nomes dos convidados.






Informação: Abert/ Agência Câmara


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