A isenção do pagamento de direitos autorais para as rádios comunitárias está sendo analisada pela Câmara. O Projeto de Lei 5831/05, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), determina que a representação teatral e a execução musical, quando realizadas em caráter assistencial nas rádios comunitárias e educativas, não serão sujeitas à cobrança de direitos autorais.
O projeto tramita em conjunto com o PL 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais em eventos por eles promovidos. Segundo Patriota, "o fator preponderante para a isenção de cobrança de direitos autorais é a ausência de fins lucrativos, aliada ao caráter educativo e de prestação de serviços para a comunidade".
Interação
O deputado destacou que as rádios comunitárias "são hoje os melhores instrumentos de interação com as comunidades da periferia". Para Gonzaga Patriota, essas emissoras promovem campanhas de conscientização dos moradores; convocam as pessoas para campanhas de vacinação; divulgam o desaparecimento de pessoas; e divulgam listas de estabelecimentos que vendem produtos mais baratos, "entre outros serviços que deixam de ser prestados pelo Poder Público".
Tramitação
O projeto original foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, será votado pelo Plenário.
Informação: Agência Câmara
Rádio AGERT
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