O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral, disse que a agência está pronta para empregar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), em torno de US$ 1,7 bilhão, em políticas setoriais. Mas isso depende de políticas públicas do governo.
O uso do dinheiro do Fust está congelado. Para Amaral, que participa do ITU Telecom Americas 2005, em Salvador, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem tentado mobilizar a área econômica do Executivo. "Com certeza o ministro está trabalhando para a gente dar resposta à sociedade ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva."

A atual crise política, o foco dos parlamentares nas CPIs e as eleições de 2006 podem sim prejudicar a formulação da regulamentação necessária para o setor de telecomunicações. "Pode haver algum retardo por causa de tantas ações que estão sendo desenvolvidas no Congresso", afirmou o presidente da Anatel. O executivo diz ter certeza de que os parlamentares estão absolutamente convictos da necessidade de pressa na implementação de várias ações.

Entre as necessidades do País está a de regular a convergência de transmissão de mídia aos serviços de telecomunicações. Amaral disse que um dos desafios do órgão regulador é conseguir atuar sem ser atropelado pela evolução tecnológica.
"A lei não pode prever a tecnologia, mas abordar os serviços a serem prestados à população. E isso dá certa resistência e durabilidade à norma", afirmou o presidente da Anatel.

Um dos meios de resistir ao avanço tecnológico é trocar experiência com outros países.

Segundo o presidente da Anatel, a agência mantém seu plano de definir, até o final deste mês, a formatação de uma proposta para a criação do Acesso Individual Classe Especial (AICE), programa para elevar a acessibilidade de pessoas carentes aos serviços de telefonia fixa.
O presidente da Anatel negou, em entrevista ao InvestNews, que a proposta do Ministério das Comunicações às operadoras de telefonia fixa para reduzir a assinatura básica para quem recebe até três salários mínimos se sobreponha ao projeto da agência. "Não há conflito e sim complementaridade", afirmou.

Com discurso diplomático, Amaral evitou fazer críticas ao ministro das Comunicações, Hélio Costa. O presidente da Anatel tem mais quatro semanas de mandato e não sabe se será substituído ou reconduzido ao cargo após esse período.
A Anatel recebeu até agora apenas R$ 150 milhões de um orçamento de R$ 377 milhões previstos para 2005. Devido a isso, a agência teve de paralisar algumas atividades, de forma provisória.

"Mas agora retomamos todas as ações necessárias de fiscalização para atender à demanda, embora seja certo de que ela é muito maior do que nossa capacidade operacional."
O repórter viajou a Salvador a convite da Cisco Systems.




Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil