O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) promoveu, nesta segunda-feira (10), audiência pública para discutir a ética nos meios de comunicação. O evento contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, e o do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Denis Lerrer Rosenfild.

Em sua exposição, o ministro Marco Aurélio defendeu a "liberdade de expressão sem cerceamento, mas de forma responsável", observando que o direito de resposta, previsto na Lei de Imprensa, é uma garantia diante da possibilidade de erro na elaboração da notícia.

- É preciso buscar a prevalência da verdade, e o interesse maior deve ser sempre da sociedade como um todo. A notícia deve ter contornos de idoneidade, e o jornalista deve deixar as paixões em segundo plano. De outra forma, o veículo estará prestando um desserviço - advertiu o ministro.

A exemplo do ministro do STF, o professor Denis Rosenfild defendeu a liberdade incondicional no exercício da profissão de jornalista.

- Uma sociedade vive pela forma como adere às suas idéias. Como a opinião pública é soberana, a liberdade de imprensa deve ser irrestrita. Na busca pelo furo, excessos podem ser cometidos, mas excessos têm reparação. O que não tem reparação é a liberdade ter sido ofuscada - observou, considerando, no entanto, que a legislação brasileira deveria prever punições mais eficientes contra danos morais.

Conselho Federal de Jornalismo
O debate também alcançou a polêmica sobre a possível criação do Conselho Federal de Jornalismo, voltado para "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo".

- Temo que um órgão como este venha a se tornar uma autarquia corporativista, com uma atuação policialesca, em contraste com a liberdade maior assegurada pela lei fundamental. Precisamos é de uma mudança cultural, para que cada um perceba o grau de responsabilidade que possui - argumentou Marco Aurélio Mello.

Para Rosenfild, os veículos de comunicação devem dispor de mecanismos de auto-responsabilização, como os chamados ombudsmans, para evitar uma eventual fiscalização estatal.

Programação
O CCS também aprovou, nesta segunda-feira (10), relatório do conselheiro Paulo Tonet sobre proposta de emenda à Constituição (PEC 55/04) do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) com alterações a dispositivo que disciplina a propriedade dos meios de comunicação. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tem o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) como relator.

A próxima reunião do conselho acontece no dia 7 de novembro, quando será realizada audiência pública com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre o sistema de TV Digital.




Informação: Jornal do Senado