O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral, pediu nesta quinta-feira (27) ao presidente da Comissão de Educação (CE), senador Gerson Camata (PMDB-ES), apoio ao aumento da dotação destinada ao órgão pelo projeto da Lei Orçamentária de 2006.
Segundo as informações apresentadas por Gurgel, R$ 507 milhões foram solicitados pela Anatel para 2006, para o cumprimento de suas obrigações de fiscalização do setor de telecomunicações. Dessa solicitação, apenas R$ 241 milhões foram previstos pelo governo na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional.
Gurgel observou que a Anatel teria, de acordo com a legislação em vigor, direito a receber cerca de R$ 2 bilhões anuais do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), composto por recursos provenientes de taxas cobradas por operações como a habilitação de cada telefone celular. E lembrou que o valor solicitado corresponde a aproximadamente um quarto do montante arrecadado pelo Fistel.

Em resposta, Camata disse que exporia o problema aos integrantes da CE e abriu a possibilidade de apresentação de uma emenda da comissão ao projeto de Orçamento de 2006, com o objetivo de aumentar a dotação da agência.

- Quando se paga uma taxa como a Fistel, é para que haja fiscalização, e não para se fazer saldo de caixa - afirmou Camata.






Informação: Abert/ Jornal do Senado