O conselho diretor da Anatel decidiu adiar, até que fiquem concluídas as análises jurídicas, a reestruturação da agência, o que deixa em suspenso a criação das novas superintendências e gerências.

Basicamente, o que o conselho percebeu é que o parecer do Ministério das Comunicações está certo, e há problemas em tocar a mudança apenas por uma alteração regimental, como vinha sendo feito. A Constituição pede um decreto presidencial para esse tipo de alteração nos órgãos do Poder Executivo, inclusive administração indireta.

O projeto de reestruturação estava sendo tocado apressadamente, por duas razões: pressão política, já que as mudanças implicariam novas pessoas trabalhando na Anatel, com uma inevitável mudança de poder; e porque se acreditava que o precedente da criação da superintendência de universalização (SUN), em junho 2001, daria a base jurídica necessária para a reforma.

Só que, por desatenção da Anatel e da consultoria contratada para a reestruturação, não se percebeu que uma Emenda Constitucional (Emenda 32, de 11 de setembro de 2001) mudou as regras que valeram para a SUN. Ou seja, acabou qualquer possibilidade de uma mudança organizacional neste nível ser feita sem um decreto do presidente da República, e foi nesse argumento que o Minicom se baseou para mandar parar o processo.

O impacto dessa interpretação foi grande, e a Anatel não teve como tocar a reestruturação adiante. O estrago só não foi maior porque afastou-se o risco de que a superintendência de universalização também estivesse ilegal, uma vez que ela foi criada antes da emenda à Constituição.

Nova presidência

Espera-se para a próxima quinta, 3, uma manifestação de despedida de Elifas Gurgel do Amaral, presidente da Anatel, cujo mandato termina no dia 4. O nome mais cotado para o seu lugar é o de Antônio Bedran, atual procurador da agência, e parte dos quadros da Anatel desde a sua criação. Antes disso, Bedran estava no Ministério das Comunicações. A nomeação de Bedran só não é certa ainda porque não foi encaminhada pelo ministro Hélio Costa (que deve fazê-lo até sexta) e porque ainda existem movimentações, sobretudo dos sindicatos, junto à presidência da República por um nome alternativo. Mas a avaliação geral é de que estas pressões não devem surtir efeito.

Em condição substituta (interina) deve assumir o superintendente de serviços privados, Jarbas Valente, até que o nome definitivo escolhido pelo ministro Hélio Costa e pelo presidente passe pelo processo de indicação, sabatina no Senado e nomeação efetiva, o que pode levar meses, ainda mais com a proximidade do recesso parlamentar.






Informação: TELA VIVA News