O ministro Hélio Costa sugeriu há pouco, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, que parta do Congresso Nacional a elaboração de um projeto de lei geral de telecomunicações digitais, abrangendo telefonia celular e TV digital.
Ele disse também que, até 10 de dezembro, todos os institutos que participam do sistema brasileiro de TV digital deverão entregar os relatórios sobre os estudos que fizeram relacionados ao tema. A previsão é que o sistema que colocará em funcionamento a TV digital esteja pronto até o final do mesmo mês.
Fust
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), um dos deputados que solicitaram a audiência, anunciou que já está se reunindo com outros parlamentares para entrar na Justiça, a fim de garantir a aplicação dos recursos do Fust.
A reunião prossegue no plenário 5.
Informação: Agência Câmara


