O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou há pouco, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, que o governo tentará corrigir as distorções no setor de telefonia fixa em janeiro próximo, quando está prevista a renovação dos contratos com as empresas do setor por mais 20 anos.

Segundo ele, há cinco anos havia 5 milhões de celulares e 40 milhões de fixos. Hoje o número de celulares teria quadruplicado, enquanto o de fixos teria caído 2 milhões.

O ministro disse que a situação é mais grave na Zona Rural. Isso porque, das 7 milhões de residências que existem no meio rural, menos de 1 milhão teria telefone fixo. "Precisamos encontrar caminhos para universalizar, popularizar e democratizar o uso do telefone fixo", afirmou.

Hélio Costa informou ainda que, nos contratos que valerão a partir do ano que vem, não existirá mais a cobrança por pulso, mas sim por minuto. "A conta atualmente é uma caixa-preta, porque muitas vezes o consumidor não sabe o que está pagando", avaliou.

Assinatura básica
Outro grande problema apontado pelo ministro foi a assinatura básica, que hoje é de cerca de R$ 40,00 para telefonia fixa. Ele disse que as três maiores empresas do setor – Brasil Telecom, Telemar e Telefonica – faturam R$ 1,6 bilhão por mês só com assinatura básica. Por isso, Hélio Costa pretende anunciar até o final da semana que vem os termos da assinatura do telefone social, reduzindo a assinatura para R$ 13,00.

Fust
O ministro das Comunicações informou também que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) começarão a ser aplicados a partir de janeiro de 2006, na expansão da telefonia rural e em parte dos projetos de inclusão digital. Ele disse que o governo ainda estuda quais as formas permitidas de aplicação do fundo. "A Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, é ‘draconiana’, porque, se sairmos um pouco do que está previsto na aplicação do fundo, o TCU não aprova", reclamou.

A discussão sobre o Fust não estava prevista, mas o assunto foi provocado pelo presidente da comissão, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).

Para ele, é inexplicável o fato de que R$ 5 bilhões arrecadados pelo fundo nos últimos cinco anos não tenham sido aplicados. Hélio Costa confirmou que de fato até agora nenhum recurso do Fust foi aplicado, mas que, em reunião com o presidente Lula, na semana passada, recebeu a garantia de que, em 2006, o dinheiro não será contingenciado. Isso representa uma entrada de R$ 650 milhões do fundo para aplicação nos projetos citados.

O ministro esclareceu que os recursos não foram aplicados no governo Fernando Henrique Cardoso por erros técnicos cometidos pelo Ministério das Comunicações. "Estamos estudando as exigências do TCU para não cometer os mesmos erros do passado", garantiu.






Informação: Agência Câmara