Os deputados que integram a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática pressionaram ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a garantir a aplicação imediata dos R$ 5 bilhões arrecadados pelo Fundo de Universalização dos Sistemas de Telecomunicações (Fust) desde 2000.

Para o presidente da comissão, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), é inexplicável o fato de esses recursos não terem sido aplicados até hoje. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) anunciou que deverá entrar na Justiça para garantir a aplicação do Fust.

Segundo Hélio Costa, que participou ontem de audiência pública na comissão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu a ele que, a partir do ano que vem, o dinheiro do Fust não será mais contingenciado. Isso representa, segundo o ministro, a entrada de R$ 650 milhões para o ministério aplicar na inclusão digital e levar telefonia fixa para a zona rural.

Mudanças na lei
Costa disse ver com "quase euforia" a possibilidade de revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997. Ele afirma que a lei atual estabelece critérios muito rígidos para o uso dos recursos do Fust. Por isso, torna-se quase inviável aplicar o dinheiro sem ter problemas com o Tribunal de Contas da União.

O ministro fez um apelo para que o Congresso apresse as discussões sobre as possíveis alterações na lei. O deputado Salvador Zimbaldi (PSB-SP) chegou a sugerir ao ministro que o Executivo edite uma medida provisória para acelerar as alterações nas normas de aplicação do Fust.
Para o ministro, os recursos do Fust, quando aplicados, poderão corrigir as distorções criadas depois da privatização do setor de telecomunicações no Brasil, em 1998. Há cinco anos, havia 20 milhões de celulares e 40 milhões de telefones fixos no País. Hoje, o número de celulares quadruplicou e o de telefones fixos se manteve em 20 milhões. Na zona rural, a situação é ainda mais grave: apenas 15% das sete milhões de residências têm telefone fixo.

Costa critica o fato de o processo de privatização ter dado às empresas do setor o monopólio da telefonia fixa nas regiões. Isso fez com que as regras impostas pela LGT não fossem cumpridas devidamente pelas empresas de telefonia.



Reportagem – Maria Clarice Dias
Edição – Patricia Roedel





Informação: Agência Câmra