Nesta quinta 9, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na Câmara dos Deputados, o ministro da Comunicações anunciou que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) será liberado em 2006.

A utilização dos recursos deverá cumprir os propósitos de universalização e democratização do acesso às telecomunicações no Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, atualmente menos atendidas.

O ministro também abordou questões sobre a implantação da TV digital a migração do sistema analógico para o digital nas transmissões de TV e rádio.


Leia os destaques do pronunciamento do ministro:

Liberação do FUST

O FUST sofreu um contingenciamento da verba recolhida desde sua criação, há cinco anos, devido a entraves no processo de aplicação dos recursos. “ Até o começo de 2006, estaremos com os procedimentos de acordo com as determinações para liberação do FUST”, garantiu o ministro, ao declarar que já recebeu uma sinalização positiva da presidência da República para liberar o Fundo.

Para contornar as dificuldades na formatação de um projeto que atenda às restrições de uso da verba, o ministério das Comunicações recorreu ao Tribunal de Contas da União, solicitando orientações. Costa acrescentou que um Grupo de Trabalho foi criado para encontrar a maneira adequada de aplicação dos recursos disponíveis. “Pretendemos corrigir as falhas de atendimento no setor de telecomunicações”, disse o ministro, que sugeriu uma revisão do direcionamento nas diretrizes de aplicação da verba.

TV Digital: oportunidade de negócios e nacionalização do sistema

O ministério das Comunicações tem até fevereiro de 2006 para definir as especificações do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTV). Para tanto, foi instituído um Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, que orienta os estudos realizados por um consórcio de acadêmicas e de pesquisas, coordenado pelo CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento). O ministério emitirá um parecer após analisar os relatórios das entidades envolvidas no estudo. Os relatórios deverão ser entregues até o fim do ano.

“Investimos cerca de R$ 50 milhões, por meio do FUNTEL, nas pesquisas para a TV Digital”, destacou o ministro. Costa defendeu a implantação de um sistema brasileiro em detrimento da criação de um padrão brasileiro.

O padrão digital inclui definições de modulação e freqüência que têm de ser submetidas à avaliação por uma comissão internacional. Atualmente, existem os padrões americano – que prioriza a alta resolução das transmissões em detrimento da transmissão em aparelhos móveis, o europeu – com menor resolução do que o americano mas que atende aos móveis e japonês – um híbrido dos dois primeiros padrões.

O desenvolvimento desses padrões apresentaria um custo altíssimo – algo em torno de U$ 1 bilhão, o que traria um ônus desnecessário para o país, já que os parâmetros internacionais podem ser adequados à realidade brasileira.
Já o sistema brasileiro é um modelo que irá determinar os aplicativos e produtos nacionais que irão compor a TV digital.
Para Hélio Costa, o desenvolvimento do sistema brasileiro é uma maneira de nacionalizar a produção dos recursos de implantação da TV Digital, e uma oportunidade de criar um modelo de negócios para o Brasil.

“Poderemos não só usar as ferramentas que criarmos, mas também vendê-las para outro países”, afirmou Costa. “Precisamos prestigiar a industria nacional dentro do processo de digitalização da TV”, acrescentou.

A repercutirão internacionalmente das negociações sobre a TV Digital no Brasil é uma realidade. Na próxima quinta 10, o ministro Hélio Costa reúne-se com o Ministro das Comunicações da Argentina para discutir os caminhos da TV Digital na América Latina. “Acionamos o Itamaraty para viabilizar reuniões com os ministros da Comunicações dos países da América Latina.






Informação: Ministério das Comunicações