Isabel Sobral

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, revelou ontem que o consórcio que detém a tecnologia digital das transmissões de TV no Japão ofereceu ao Brasil suas ferramentas de informática sem a cobrança de royalties, como estímulo para que o País adote esse sistema na implantação da TV digital. Para escolher o padrão digital mais adequado à realidade brasileira, o governo avalia entre os modelos americano, europeu e japonês e, segundo Costa, "o Japão foi o único a oferecer isso".

Ao dar essa informação em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, sem ter sido questionado sobre o assunto, o ministro deu a entender ser esta sua preferência.

A adoção do sistema japonês tem sido defendida por empresas de radiodifusão porque permite interatividade dos espectadores, mas conta com algumas travas à transmissão de imagens pelos aparelhos celulares.

A competição das operadoras de telefonia móvel preocupa as emissoras de TV. Costa informou que a oferta japonesa foi feita em carta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quando a agência ainda estava sob o comando de Renato Guerreiro, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O ministro pediu que os técnicos do governo apressem os estudos, para que haja uma proposta oficial a ser debatida com as emissoras de TV na primeira semana de janeiro. A intenção, segundo ele, é que as transmissões digitais experimentais ocorram em junho de 2006, durante os jogos da Copa do Mundo da Alemanha, para São Paulo e, talvez, Rio e Brasília.

Para a transição entre os sistemas analógico e digital, o governo "emprestará" outro canal às emissoras. Segundo Costa, haverá uma legislação específica garantindo que não haverá ônus financeiro para as empresas. Ao final da transição, estimada em dez anos, as emissoras terão de devolver o segundo canal ao poder público.
Convidado a debater com os deputados também sobre os contratos de concessão para a telefonia fixa, que serão renovados em 1º de janeiro de 2006 por mais 20 anos, o ministro afirmou não haver mais como alterá-los. Ele chegou a defender há alguns dias um adiamento no prazo da entrada em vigor dos contratos, mas sua proposta esbarrou na lei.

Segundo Costa, a implantação do telefone popular, com a assinatura reduzida, é um dos pontos dos novos contratos. Porém, falta definir as regras, já que há um impasse entre ministério, Anatel e operadoras. Ele voltou a dizer que aposta na finalização de um acordo na semana que vem.

Costa foi bastante pressionado pelos deputados a explicar por que o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), criado em 2000 para financiar programas que ampliem o acesso da população carente aos serviços de telecomunicações, não teve nenhuma liberação de recursos até hoje. Estima-se que o Fust tenha cerca de R$ 4 bilhões.







Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia