Por meio de 12 portarias numeradas seqüencialmente de 479 a 490, todas do dia 1º de novembro, o ministro Hélio Costa consignou ao Senado Federal 12 canais de rádio FM em 11 capitais (Salvador/BA, Porto Velho/RO, Manaus/AM, Maceió/AL, Macapá/AP, Cuiabá/MT, Fortaleza/CE, Florianópolis/SC, Campo Grande/MS, Boa Vista/RR, e Rio de Janeiro/RJ) e mais a cidade de Porto Nacional, no Tocantins. Metade dos canais são educativos.

O estatuto da consignação se aplica em situações em que a União "concede a si mesmo" (no caso a uma das casas do Poder Legislativo) um canal de radiodifusão. O Senado terá seis meses para apresentar o projeto técnico da emissora. Segundo um consultor para serviços de radiodifusão, o canal consignado para Salvador (264 E/classe B1) não existe no Plano Básico de FM. O canal 248 E classe B2 do Rio de Janeiro/RJ, é específico para a Barra da Tijuca e não para todo o município da capital e, finalmente, uma outra curiosidade revelada por este consultor é que o único canal disponível para Fortaleza no Plano Básico de FM é o canal 244 E classe A3.

Acontece que a portaria 291 do Minicom, também de 1º de novembro, destinou um canal de FM para a Assembléia Legislativa do Ceará, sem dizer qual seria o canal a ser ocupado. Um das duas entidades não terá canal disponível.






Informação: TELA VIVA News