Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o projeto que converteu em lei os benefícios fiscais da "MP do Bem", que foram incorporados na Medida Provisória 255. Do texto aprovado pelo Congresso, vários dispositivos foram vetados, como o que buscava dar maior amparo legal à contratação de empresas de uma pessoa só para escapar dos custos trabalhistas.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou este veto do presidente e disse que o governo deverá apresentar um projeto de lei par regulamentar a atuação dos profissionais liberais como jornalistas, advogados e artistas que são contratados por grandes empresas como pessoas jurídicas, e não como assalariados.
De acordo com as estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto dos benefícios aprovados pelos parlamentares seria de R$ 5 bilhões, quase o dobro dos R$ 3,3 bilhões de renúncia de receita embutidos nas propostas originais da MP. A decisão final sobre a abrangência dos vetos só ocorreu na sexta-feira, depois que o Senado deixou caducar outra MP de interesse do governo, a 258, que criava a Super Receita.
Segundo assessores do Palácio do Planalto, a negativa da oposição em negociar a aprovação dessa medida provisória teria influenciado o governo a pesar mais a mão nos vetos. Clique aqui para ver mais informações sobre a MP do Bem.
Informação: Abert/ Estadão Online - Sérgio Gobetti
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