A Comissão de Legislação Participativa, em parceria com a comissão de Direitos Humanos e Minorias, promove nesta quinta-feira (1º) debate sobre radiodifusão comunitária.

Durante o evento serão discutidos temas como o futuro da radiodifusão comunitária; a comunicação como direito humano; e os conceitos legais de telecomunicação e radiodifusão.

Os debates, que serão divididos em três painéis, ocorrerão durante todo o dia, das 10 às 17h30. À noite, a partir das 18h30, representantes de organizações não-governamentais e associações discutirão a municipalização da legislação de radiodifusão comunitária, a implantação de TVs comunitárias em canal aberto, o financiamento e a sustentabilidade de emissoras comunitárias e um novo marco regulatório para o setor.

Os serviços de rádio e televisão comunitária são regulados pela Lei 9612/98. A lei estabelece as normas para concessão, a amplitude de cobertura, os objetivos das emissoras comunitárias e define o tipo de programação obrigatória.

Convidados
Foram convidados para os debates:
- o ministro das Comunicações, Hélio Costa;
- a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff;
- o coordenador nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Clementino dos Santos Lopes;
- o coordenador de comunicação e cultura da Abraço, José Guilherme;
- a presidente da Abraço em Minas Gerais, Fátima Gomes;
- o integrante da Comissão de Liberdade de Expressão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal Dioclécio Luz;
- o diretor do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e representante da Articulação Cris Brasil, Gustavo Gindre;
- o representante do Intervozes na Cris Brasil, Jonas Valente;
- a representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos Rosiana Queiroz;
- a representante da Associação Latinoamericana de Juristas Soraia Mendes;
- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Antônio Maurique;
- a procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Ella Wiecko de Castilho;
- a representante da organização Liberta (PB) Sônia Maria de Lima Santos;
- o representante da Associação Brasileira de Canais Comunitárias (Abcom) Paulo Miranda;
- a conselheira da Sub-Região Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias Taís Lacerda;
- o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) José Sóter.






Informação: Agência Câmara