A audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para discutir as mudanças no plano de freqüências de TV com a inclusão de novos canais foi realizada sem a presença do Ministério das Comunicações e da Anatel, respectivamente o órgão que define as políticas de governo e o órgão que faz o gerenciamento do espectro radioelétrico. A intenção dos autores do requerimento para a realização da audiência, os deputados petistas Fernando Ferro (PE) e Mariângela Duarte (SP), era justamente verificar a possibilidade de aumento de canais disponíveis para novas outorgas de forma a permitir à população o acesso a outras fontes de informação. Seria uma forma de "democratização da mídia televisão", como explicou Ferro, afirmando falar como um deputado do Partido dos Trabalhadores que "desconhece a política definida pelo ministério do seu governo”. Na abertura do evento, na presidência da mesa, Fernando Ferro lamentou a ausência injustificada do representante do Minicom e da Anatel, sendo que o representante da Anatel justificou sua ausência com a ausência do Minicom, “quem define a política”. Faltaram ainda Fernando Ferreira, diretor da RBS, e Dorival Gimees Júnior, engenheiro do CPqD. Estiveram presentes na audiência, Fernando Castro, professor da PUC/RS; Liliana Nakonechyj, representando a Sociedade de Engenharia de Televisão – SET; e Jakson Sosa, diretor da Telavo Telecomunicações. Se faltaram depoentes, do lado parlamentar a situação não foi muito diferente. Compareceram apenas os dois deputados que solicitaram a audiência e mais o deputado Almir Moura, que declarou estar ali apenas para acompanhar esta audiência por indicação de RR Soares, o líder evangélico e radiodifusor que tem interesse em aumentar sua rede de emissoras abertas.

Filtros de espúrios
Com a ausência de quem deveria apresentar os argumentos relativos à distribuição dos canais no plano básico, a discussão girou em torno da possibilidade/necessidade de utilização de filtros de espúrios para permitir a utilização simultânea de canais analógicos e canais digitais de forma adjacente (o que certamente melhoraria o desempenho de todos os canais previstos permitindo ainda a alocação de novos canais) e sobre as reais possibilidades de desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV digital terrestre, registrando-se, inclusive, algumas manifestações entusiasmadas em relação à capacidade tecnológica do pesquisador brasileiro.

Dúvidas parlamentares
A deputada Mariângela Duarte, de volta ao Congresso como primeira suplente do PT de São Paulo na vaga aberta com a cassação do deputado José Dirceu, aproveitou para praticar o estilo que lhe caracterizou no período em que atuou naquela comissão técnica: “Esta comissão não pode deixar de exigir do governo um dossiê completo e pormenorizado acerca do que foi pesquisado e das decisões tomadas em relação à televisão digital. É um direito nosso”. Além das exigências, Mariângela Duarte também suspeita da “pressa” em decidir sobre um dos padrões de televisão internacionais: “o brasileiro adora pagar royalties ao invés de desenvolver suas próprias invenções”. Curioso é que a deputada paulista falou e não ficou para ouvir a opinião de seus convidados com o argumento de que teria que sair imediatamente para dar uma “entrevista a uma emissora nacional de televisão, justamente sobre a questão da TV digital”. Já o deputado Fernando Ferro, mostrou necessidade de conhecer melhor o processo de transição para a televisão digital, além de questionar um possível descaso na análise do sistema desenvolvido na China. Em resposta às dúvidas apresentadas por Ferro, os participantes da audiência mostraram que o processo de transição será a última coisa a ser definida e que dependerá muito do comportamento do mercado: “nos Estados Unidos, por exemplo, primeiro adiou-se o momento de destilar a TV analógica, e depois voltou-se a antecipá-lo em função da necessidade do governo americano de aproveitar melhor o espectro radioelétrico atualmente ocupado pelos canais analógicos”, afirmou Sosa. Em relação ao dito “padrão chinês”, a engenheira Liliana Nakonechyj mostrou que na verdade existem dois deles: “um baseado no padrão americano melhorado e um outro baseado no padrão europeu também melhorado. A política dos chineses, com seu mercado potencial fabuloso de mais de um bilhão de pessoas, é alterar os padrões existentes de forma a não pagar royalties”. Fernando Castro lembrou ainda que talvez por esta razão, a União Internacional de Telecomunicações, UIT, não tenha certificado ainda os padrões chineses.

Modulação inovadora brasileira
Fernando Castro lembrou que efetivamente os pesquisadores brasileiros dispuseram apenas dos padrões de modulação utilizado no ATSC (8- VSB) e a modulação do DVB (COFDM), uma vez que modulação do padrão japonês não está totalmente resolvida e não pode ser utilizada durante a pesquisa. Deste modo, os pesquisadores desenvolveram o que está sendo denominada Modulação Inovadora Brasileira fundamentada no COFDM e que permite a recepção móvel em até 200 km por hora. Os primeiros testes públicos serão realizados no próximo dia 15 em Santa Rita do Sapucaí/MG, São Paulo e Porto Alegre. Da Redação





Informação: Tela Viva - News