O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, participou ontem do lançamento da Frente Parlamentar da Radiodifusão. Em seu pronunciamento, ele lembrou a importância da radiodifusão na construção da identidade nacional, na integração nacional e na defesa da cultura e dos valores do povo brasileiro. Ele disse também que é importante democratizar o acesso à comunicação. "O desafio da integração de um país tão grande como o Brasil só foi possível com a ajuda da radiodifusão", declarou.

Para Aldo, o desafio atual é assegurar a democratização do acesso às informações e, conseqüentemente, aos serviços essenciais básicos para toda a população. Além de Aldo, participaram do lançamento representantes do Ministério das Comunicações, Janilson Barbosa, e da Anatel, José Augusto de Lima.

A frente, composta por 101 deputados e coordenada pelo deputado Ivan Ranzolin (PP/SC), elaborou um diagnóstico da atual política de concessão dos serviços de radiodifusão, em que constata a concentração de emissoras em localidades de médio e grande porte e a inadequação das normas sobre emissoras comunitárias.

Critérios de concessão

A habilitação de novas rádios comunitárias, de acordo com a frente, precisa sofrer restrições. A autorização não deveria ser concedida, por exemplo, em localidades de pequeno porte que já disponham de emissoras comerciais ou em localidades com grande concentração de serviços de radiodifusão. Para evitar a instalação de emissoras piratas, a frente propõe que a venda de equipamentos transmissores, incluindo aqueles destinados às emissoras comunitárias, só possa ser feita a entidades jurídicas que tenham obtido autorização prévia do Ministério das Comunicações.

Publicidade indevida

A frente informa que mais de 50% das emissoras comunitárias atualmente comercializam propaganda, o que fere a legislação vigente. É permitida para o serviço comunitário apenas a divulgação de mensagens institucionais das entidades apoiadoras.

Os parlamentares afirmam que essas emissoras admitem patrocínio de estabelecimentos situados fora da área da comunidade atendida, o que também contraria a legislação. Eles ressaltam ainda que as emissoras comunitárias cobrem áreas que vão além dos limites territoriais do bairro em que operam, o que desvirtuaria o propósito de criação do serviço, que é o de atender a uma comunidade específica.

Fiscalização

Na avaliação da frente parlamentar, o Ministério das Comunicações precisa de uma estrutura adequada de fiscalização das rádios comunitárias nos estados. A frente também sugere que o ministério estabeleça convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para uma prática mais rotineira de fiscalização.

Para evitar infrações por parte das emissoras comunitárias, os parlamentares propõem um conjunto de punições, incluindo multa, interrupção do funcionamento e cassação do ato de outorga.







Informação: Agência Câmara