Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assinou, na manhã desta segunda-feira (12/12), exposição de motivos, com minuta de decreto, que será encaminhada à Presidência da República para a concessão de canal de TV à Assembléia Legislativa do Piauí (AL-PI). O ato de assinatura contou com as presenças do governador do Estado, Wellington Dias, do presidente da AL-PI, deputado estadual Temístocles Sampaio Filho, e de parlamentares piauienses. A minuta do decreto será encaminhada pelo ministério ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para envio ao Congresso Nacional.

A concessão de canal de TV às assembléias faz parte do projeto de governo da democratização e transparência das ações públicas dos três poderes da União. Os canais das assembléias ainda têm o compromisso de produzir ou abrir espaço para programa de educação à distância, e divulgação de todas as informações públicas importantes, como as ações na área de saúde.

Hoje, na capital piauiense, Teresina, funcionam 18 instituições de ensino superior que terão a oportunidade de contribuir com a veiculação de conteúdo na programação da tevê do poder legislativo estadual. “Essa emissora será especialmente importante por permitir e incentivar o contato do poder público com a população do Piauí”, comentou o ministro Hélio Costa. “O ato de assinatura é uma deferência ao poder legislativo piauiense, o reconhecimento de que esse canal será um espaço democrático para ligar o poder público à população”, avaliou o governador Dias.






Informaçao: Ministério das Comunicações