O modelo do Sistema Integrado das Empresas de Pequeno Porte (Simples) gaúcho, projeto que reduz a carga tributária para micro e pequenas empresas no Estado, deve entrar em vigor antes do previsto.

Durante a sanção do projeto, aprovado na quarta-feira pela Assembléia Legislativa, o governador Germano Rigotto disse que a regulamentação das normas de tributação deve estar pronta "em abril ou maio, no máximo". O projeto de lei original previa a implementação das regras em 1º de julho de 2006.

Conforme o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, isso só depende da adesão das empresas, já que se enquadrar no Simples é opcional. Para as empresas em funcionamento, valerá a movimentação dos últimos 12 meses. No caso das novas, será feita uma estimativa de faturamento para o próximo ano.

A lei faz parte da segunda fase do programa Rio Grande Competitivo, lançada no último dia 14 pelo governo. O Simples facilita a vida das empresas de pequeno porte (EPP). O faturamento máximo para se enquadrar nessa categoria aumentou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,4 milhões por ano. Michelucci destacou que as regras abrangem 300 mil empresas, ou 83% de todos os negócios registrados do Rio Grande do Sul.

- O Simples estadual é a melhor legislação para micro e pequenas empresas do Brasil - enfatizou o governador Germano Rigotto.

O que foi sancionado
> O Sistema Integrado das Empresas de Pequeno Porte (Simples) aumenta a gama de empresas consideradas de micro e pequeno porte, para as quais a carga tributária é reduzida.
> O limite de enquadramento das microempresas (isentas de ICMS) passou de R$ 107 mil para R$ 240 mil de faturamento anual.
> Para as empresas de pequeno porte (EPP), o limite passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,4 milhões.
> As EPPs recolhem ICMS de acordo com três faixas de faturamento:
*de R$ 240 mil até R$ 720 mil, a alíquota é de 2%
* de R$ 720 mil a R$ 1,44 milhão, a alíquota é 3%
* acima de R$ 1,44 milhão, alíquota de 4%






Informação: Zero Hora