Ester Scotti

Desta vez, uma comunidade do município de Posse (GO) foi a vítima do excesso de força empregado por parte de integrantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na sexta-feira, 9/12, os fiscais Luzemario Dantas Rocha e Ubirajara da Silva Pinto “invadiram a Rádio Liberal, localizada no Bairro Mãe Bela, por volta do meio-dia sem nenhum mandado de busca e apreensão”. É o que relata o presidente da Associação de Moradores e colaborador da emissora, Rodomiro Vieira de Souza. Mesmo sem a autorização legal, dois transmissores, dois computadores, os microfones e a mesa de som foram carregados porta afora.

“Esta é a segunda vez que agentes intimam a nossa rádio, mas foi a primeira vez que se deu a apreensão sem autorização oficial”, constata Souza.Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, o mandado judicial já não é mais necessário para este tipo de intervenção.

De acordo com a lei 10.871/04 que cria os cargos das agências reguladoras, “os fiscais da Anatel possuem poder de polícia, ou seja, podem lacrar e apreender os equipamentos verificados como ilegais”, explica um funcionário do órgão que prefere não ser identificado.

Ao corroborar a idéia de que rádios “comunitárias” sem outorgas caracterizam crime, a assessoria justifica a ação em Goiás como legítima judicialmente. “Segundo investigações feitas por nós, a rádio era clandestina. Não podemos fazer nada”.

Em nenhum artigo da referida lei, os funcionários possuem o "poder de polícia" argumentado pelo assessor da Anatel.

Inaugurada há três anos, a Rádio Liberal aguarda desde o início de suas atividades a outorga do Ministério das Comunicações. Cansados de esperar em vão, o movimento dos radiodifusores populares de Posse decidiu prosseguir com as tarefas de prestar serviços de utilidade pública, promover festas e valorizar a cultura regional através de eventos.

A Campanha “Natal sem fome” – que arrecadava contribuições voluntárias dos ouvintes e destinava a famílias necessitadas –, foi o último projeto conduzido pela emissora antes de seu fechamento.Prisão em Minas GeraisNa manhã de quarta-feira, dia 21/12, a Rádio Comunitária Noturna FM, do município de Frutal (MG), situado a 110 km de Uberaba, além de ter sido vasculhada e ter equipamentos confiscados, teve seu coordenador, Sandro Luís da Silva, preso em flagrante “por exercer a função de radiodifusor da emissora”, alega a assessoria da Anatel.

Mais uma vez, o mandado judicial não foi apresentado. Três agentes da Polícia Federal acompanhados de dois fiscais da Anatel esclareceram o motivo da ação pelo fato da “rádio estar situada a menos de 1 km de outra rádio em funcionamento, o que transgride o artigo 6º do decreto 2.615/98, que aprova o regulamento de Radiodifusão Comunitária. Conforme relato da presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) em Minas Gerais, Maria de Fátima Gomes, "o pedido de outorga está em aguardo há mais de cinco anos e a solicitação já foi indeferida três vezes pelo Ministério das Comunicações". Após o pagamento de fiança, Sandro da Silva foi liberado.