O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou correspondência nesta quarta-feira (28) ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, manifestando a expectativa de aTV Senado e demais emissoras legislativas serem contempladas pelo Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Na carta, Renan fundamenta o pedido no princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal para os serviços de radiodifusão, inscrito no artigo 223 da Constituição federal.
Até fevereiro de 2006, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve definir as regras do sistema de TV digital a ser adotado pelo Brasil. A decisão será baseada no relatório final do Comitê de Desenvolvimento, criado pelo Decreto 4901/03, que desenvolveu pesquisas para definir o modelo mais adequado às necessidades brasileiras, cuja produção envolveu 1,5 mil cientistas em 22 consórcios de universidades, centros de pesquisa, e empresas públicas e privadas.
"Esperamos que o trabalho do Comitê de Desenvolvimento contemple a possibilidade de as emissoras legislativas expandirem seu alcance pelo território nacional, bem como autorize o adequado aproveitamento dos incrementos tecnológicos, que permitirão aumentar, significativamente, a capacidade de interatividade com os telespectadores", afirma Renan em sua carta.
Informação: Jornal do Senado
Rádio AGERT
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