Na tentativa de se evitar a repetição do esquema de corrupção com a utilização de agências de publicidade que prestam serviços ao governo, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei que regula as licitações que utilizam critérios como "melhor técnica" e "técnica e preço", utilizadas na contratação dessas agências. O projeto (PLS 337/05) veda a utilização desse tipo de licitação sempre que o peso atribuído ao preço represente menos que 50% da média ponderada final. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem decisão terminativa.

Em sua justificação, Paim aponta como um dos maiores problemas do "universo escabroso das relações dos governos com suas agências de publicidade" o direcionamento dos editais, observado na esmagadora maioria das licitações. Segundo o senador, isso acontece porque os editais de licitação são elaborados com os critérios subjetivos de "melhor técnica" para favorecer a agência de propaganda que se deseja contratar.

Paim afirma, em sua justificação, que as diferentes concorrentes são usualmente instadas a apresentar projetos de comunicação que serão avaliados por uma comissão interna do órgão licitante e que, na prática, apenas formaliza a decisão política anteriormente tomada de escolher este ou aquele licitante.

O senador acrescentou que "eventualmente, são também realizadas licitações do tipo "técnica e preço" nas quais se atribui à proposta econômica (de preço) um peso tão reduzido na avaliação final que verdadeiramente demonstra ser aquela uma licitação do tipo "melhor técnica" mascarada".





Informação: Ricardo Icassati / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)