Brasília, 05.01.2006 – Foram publicadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 02, as Consultas Públicas nºs 662 e 663, ambas da ANATEL e com propostas de alterações de planos básicos de radiodifusão.

A de nº 662 propõe alterações nos PBTV (Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF), PBRTV (Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF) e PBTVD (Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital), envolvendo as localidades de Barreiras, Cordeiros, Jeremoabo, Nova Canaã, Olindina e Santa Inês (BA); Aracati, Icó, Itapipoca e Ubajara (CE); Belo Horizonte, Juatuba, Nova Lima, Ouro Fino, Ouro Preto e Sabará (MG); Três Lagoas (MS); Santarém (PA); Bocaiúva do Sul, Curitiba, Imbituva, Ortigueira e Pameira (PR); Cabo Frio (RJ); Porto Alegre (RS); Altinópolis, Araçatuba, Bauru, Botucatu, Caraguatatuba, Itaí, Peruíbe e São Paulo (SP).

Contribuições à Consulta Pública nº 662 poderão ser apresentadas até o dia 31 de janeiro, preferencialmente por meio de formulário eletrônico disponível no endereço www.anatel.gov.br.

Já a Consulta Pública nº 663 submete a comentários públicos proposta de alteração de canais no PBOM (Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média) nas seguintes localidades: Nova Lima (MG), Rondonópolis (MT), Guaraniaçu (PR), Canoas (RS) e Concórdia e Porto União (SC).

As contribuições à Consulta Pública nº 663 também poderão ser ofertadas até o final do corrente mês.

As associadas da ABERT que desejarem receber as íntegras das Consultas Públicas em questão poderão solicitá-las pelo endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..



Rodolfo Machado Moura


Informação: ABERT