Brasília - O Ministério das Comunicações publicou, nesta quinta-feira (5/01), no sítio eletrônico www.mc.gov.br, minuta de norma complementar que trata da acessibilidade de portadores de necessidades especiais aos serviços de radiodifusão. Essa divulgação segue o que está previsto na Portaria nº 1, veiculada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) para informar o início do processo de consulta pública sobre o tema.

A minuta de norma complementar é uma proposta sobre providências que especificamente as redes de tevê aberta deverão adotar a fim de facilitar a veiculação de informações para telespectadores com restrições de recepção. Conforme o Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005, o Ministério buscará, por meio de consultas e audiências públicas, contribuições da sociedade sobre o assunto e concluirá o documento final em 120 dias.

A partir de hoje, o cidadão interessado em opinar sobre a acessibilidade à radiodifusão tem como manifestar-se por meio mensagem ao e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. Ou pode enviar correspondência pelo correio para o endereço Ministério das Comunicações, Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo, 3º Andar, Brasília - DF, CEP: 70 044 900.

A Portaria nº 1 informa que, em 15 de março, às 14h, o Ministério das Comunicações, promoverá debate aberto sobre normas de acessibilidade de portadores de necessidades especiais à radiodifusão. Essa consulta pública será em auditório no subsolo da sede da Pasta. A versão final da norma estabelecerá procedimentos que devem ser observados para implementação da acessibilidade dos portadores de necessidades especiais aos serviços de radiodifusão.

A norma complementar ficará pronta no final de abril e definirá, por exemplo, como será a veiculação pela televisão de informações por meio da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). E estabelecerá regras para o uso de recursos técnicos com o closed caption, ou legenda oculta, e a adição de recursos para atendimento das necessidades de cegos e surdos. Conforme censo de 2002, 2,13% da população brasileira apresentam incapacidade ou grande dificuldade para enxergar ou ouvir, o equivalente hoje a 3,947 milhões de pessoas.







Informação: Ministério das Comunicações