Isabel Braga
BRASÍLIA. A Câmara decidiu participar, de forma ativa, da definição sobre o padrão de TV digital que será adotado no Brasil. Na próxima terça-feira, o presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) reúne em seu gabinete deputados e assessores ligados à área de comunicação para tentar montar, até o fim da semana, um projeto de lei que discipline e estabeleça o novo padrão.
Aldo deixou claro que a idéia é fazer o debate em cooperação com o Executivo, onde a análise técnica e econômica do processo está avançada. O governo está em negociações comerciais com os três padrões de TV digital existentes no mundo: japonês (ISDB), europeu (DVB) e americano (ATSC).
— Não queremos nem desconhecer, nem subtrair as responsabilidades e atribuições do Poder Executivo e do setor privado sobre essa questão. Mas julgamos que é de grande importância para a sociedade que a Câmara participe, disciplinando e oferecendo os contornos para a definição do uso dessa tecnologia — afirmou Aldo.
Ministro apóia participação da Câmara no processo
Do encontro da próxima terça-feira, participarão o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação e um grupo de deputados da área que já vêm discutindo o tema. Aldo disse que o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) já tem um projeto nesse sentido. Indagado se não era tarde para a Câmara entrar no debate, já que a definição está programada para fevereiro, o presidente da Câmara foi categórico:
— Não está tarde, o calendário do Executivo não é exatamente o do Legislativo. Se possível, quero apresentar o projeto na próxima semana.
O governo trabalha com o prazo de 10 de fevereiro para a definição do padrão da TV digital. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse, por meio de sua assessoria, que a decisão da Câmara não interfere na definição do padrão. O ministro tanto apóia a participação da Câmara, que esteve no ano passado duas vezes na Comissão de Ciência e Tecnologia, lembrando da necessidade da participação dos parlamentares na regulamentação do setor.
Informação: Abert/ O Globo - Economia
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