André Silveira, de Brasília

Um novo decreto foi publicado nesta quarta-feira, redirecionando os trabalhos. Agora, uma comissão interministerial irá trabalhar o texto, sem prazo definido para a conclusão
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira, dia 18, o decreto presidencial que muda a condução da elaboração do anteprojeto da Lei de Comunicação Social. O novo decreto substitui um outro publicado em 26 de abril do ano passado e traz algumas mudanças. A principal é que o trabalho de elaboração deixou de ser executado por um grupo de trabalho com prazo definido e a partir de agora ficará a cargo de uma comissão interministerial, que não terá data fechada para concluir o trabalho. No decreto de 2005, o grupo tinha um prazo de 180 dias para elaborar o texto, assim que tivesse a sua composição.

Essa comissão será formada pelos integrantes da Casa Civil, dos Ministérios da Cultura, Comunicações, Fazenda, Justiça, Desenvolvimento, Educação, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Secretaria Geral e Advocacia Geral da União (AGU). A comissão também contará com a participação do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A Casa Civil segue como coordenadora e poderá convidar a participar das reuniões representantes do governo e da sociedade. A comissão interministerial poderá compor grupos técnicos e instituir um comitê consultivo. Esse comitê terá a Casa Civil como coordenadora, representantes da sociedade civil e representantes de entidades relacionadas com a produção audiovisual e serviços de comunicação social eletrônica, assim como especialistas.






Informação: Meio & Mensagem