Brasília, 20.01.2006 – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) encaminhou ao Ministério das Comunicações denúncia demonstrando que a Rádio Metrópolis FM, mantida pela Associação Comunitária São Domingos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Buritama (SP) desde junho de 2002, está violando diversos dispositivos da legislação de regência, vez que opera como se fosse uma emissora comercial, em total desrespeito ao escopo do Serviço.
A denúncia foi registrada sob o nº 53000.002479/2006-89 perante o Ministério das Comunicações, tendo ainda a ABERT ressaltado que não pactua com o desrespeito à lei, além de destacar que atitudes como a dessa emissora comunitária estão a deturpar a finalidade do serviço de radiodifusão comunitária e a inviabilizar as emissoras comerciais que operam na legalidade.
Outrossim, como o ato que autoriza a referida emissora comunitária a funcionar ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional (a emissora está operando com licença provisória), estando, atualmente, aguardando inclusão em Ordem do Dia no Senado Federal, a ABERT irá encaminhar, na próxima semana, ofício à Presidência do Senado Federal destacando as ilegalidades cometidas pela emissora comunitária em questão.
Rodolfo Machado Moura
Informação: Abert
Rádio AGERT
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