André Silveira, de Brasília

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, no plenário da Câmara, pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5855/05, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL/SC). Entre outras coisas, a proposta proíbe a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, nos seis meses anteriores às eleições. Atualmente, esse prazo é de três meses antes do pleito.

No entanto, essa proibição de publicidade governamental não atinge os produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Se o Projeto de Lei for aprovado, a maioria da propaganda oficial realizada no País poderá ser veiculada apenas até abril, e não até julho, como ocorre atualmente.

O projeto também altera o prazo para divulgação de pesquisas e propaganda eleitoral na imprensa escrita e no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Conforme a proposta, é permitida até a antevéspera das eleições a divulgação de propaganda eleitoral paga na mídia impressa, no espaço máximo para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide por edição.

A proposta também estabelece que serão vedadas as gravações externas, montagens com efeitos especiais, computação gráfica, desenhos animados e recursos cinematográficos nas propagandas eleitorais. Os infratores poderão ser punidos com a suspensão do acesso ao horário eleitoral gratuito por 10 dias seguidos. O projeto também estende a propaganda política aos canais de TV por assinatura e às rádios comunitárias e proíbe os showmícios.

Em função da aprovação, os parlamentares fecharam acordo e já agendaram a votação do projeto na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2, que começa a partir das 14 horas. Também na quinta-feira, às 10 horas, os líderes partidários farão uma reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a fim de fechar um acordo que viabilize a votação do projeto no Senado o mais breve possível. Essa votação será necessária, porque o projeto sofreu modificações na Câmara.





Informação: Abert/ Meio & Mensagem